HC 645077 - DECISAO

HC 645077 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não se evidenciou flagrante constrangimento ilegal capaz de afastar o óbice imposto pela Súmula 691/STF; a decisão do Desembargador relator apresentou fundamentação idônea ao reconhecer indícios suficientes (incluindo reconhecimento fotográfico) e justificar a necessidade da custódia cautelar diante da gravidade do delito, periculosidade dos agentes e necessidade de proteção às vítimas, bem como o atraso na instrução foi justificado pelas circunstâncias do caso (pandemia, gravidade, periculosidade), não configurando desídia do órgão julgador ou da acusação.

Parties
Impetrante: JONAS DA SILVA MANOEL; Impetrante: MATHEUS EMANOEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento De Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Reconhecimento Fotográfico, Súmula 691/stf, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Reconhecimento Fotográfico Súmula 691/stf +1 more

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Parties

JONAS DA SILVA MANOEL

Impetrante

MATHEUS EMANOEL DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não se evidenciou flagrante constrangimento ilegal capaz de afastar o óbice imposto pela Súmula 691/STF; a decisão do Desembargador relator apresentou fundamentação idônea ao reconhecer indícios suficientes (incluindo reconhecimento fotográfico) e justificar a necessidade da custódia cautelar diante da gravidade do delito, periculosidade dos agentes e necessidade de proteção às vítimas, bem como o atraso na instrução foi justificado pelas circunstâncias do caso (pandemia, gravidade, periculosidade), não configurando desídia do órgão julgador ou da acusação.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.