RHC 140458 - DECISAO

RHC 140458 - DECISAO

Havendo prolação de sentença de impronúncia que revogou a prisão preventiva do recorrente, a pretensão do habeas corpus restou exaurida, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Impetrante: Lucas Alexandre da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Impronúncia, Perda Do Objeto, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Impronúncia Perda Do Objeto Tentativa De Homicídio

Case Brief

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Parties

Lucas Alexandre da Silva

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença de impronúncia
  3. 3 perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de impronúncia que revogou a prisão preventiva do recorrente, a pretensão do habeas corpus restou exaurida, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.