RHC 131495 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração inadmissível de pedido já apreciado em outro habeas corpus nesta Corte; subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal nem prejuízo decorrente de suposto erro material, razão pela qual não há fundamento para revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: EZEQUIEL CARVALHO DOS SANTOS GURGEL; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
não conheço do presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Nulidade Processual, Procedimento Do Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido Nulidade Processual Procedimento Do Tribunal Do Júri

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Parties

EZEQUIEL CARVALHO DOS SANTOS GURGEL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração inadmissível de pedido já apreciado em outro habeas corpus nesta Corte; subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal nem prejuízo decorrente de suposto erro material, razão pela qual não há fundamento para revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.