RHC 130634 - DECISAO

RHC 130634 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 26/11/2020, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Recorrente: LUIZ ROBERTO CHRISTICHINI FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Superveniência De Interesse De Agir, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Superveniência De Interesse De Agir Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

LUIZ ROBERTO CHRISTICHINI FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 verificação de superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 efeitos do alvará de soltura sobre o prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 26/11/2020, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.