HC 644751 - DECISAO

HC 644751 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria o meio próprio) e por não se verificar ilegalidade flagrante; no mérito, a manutenção da prisão preventiva restou justificada por fundamentação concreta que evidenciou prova da materialidade, indícios de autoria, grande quantidade e variedade de entorpecentes e elementos de laboratório, demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas, além de que a pandemia não autoriza a revogação automática da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ISADORA MARA FERREIRA MATEUS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Reexame De Provas +1 more

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Parties

ISADORA MARA FERREIRA MATEUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 improcedência do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 necessidade de demonstração concreta do periculum libertatis para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria o meio próprio) e por não se verificar ilegalidade flagrante; no mérito, a manutenção da prisão preventiva restou justificada por fundamentação concreta que evidenciou prova da materialidade, indícios de autoria, grande quantidade e variedade de entorpecentes e elementos de laboratório, demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas, além de que a pandemia não autoriza a revogação automática da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.