HC 601025 - DECISAO

HC 601025 - DECISAO

O habeas corpus mostrou-se prejudicado em razão da alteração superveniente do cenário fático-processual: o paciente foi pronunciado, teve inicialmente concedido o direito de recorrer em liberdade e expedido alvará de soltura, mas recurso ministerial restabeleceu a custódia, tornando impossível a prestação da tutela pretendida no writ; ante isso, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o mandamus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: KAUAN JORDAO RIOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Perda Superveniente Do Objeto, Pandemia Da COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Perda Superveniente Do Objeto Pandemia Da COVID 19

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Parties

KAUAN JORDAO RIOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 efeito da pronúncia sobre medida constritiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus mostrou-se prejudicado em razão da alteração superveniente do cenário fático-processual: o paciente foi pronunciado, teve inicialmente concedido o direito de recorrer em liberdade e expedido alvará de soltura, mas recurso ministerial restabeleceu a custódia, tornando impossível a prestação da tutela pretendida no writ; ante isso, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o mandamus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.