RHC 140007 - DECISAO

RHC 140007 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso; na parte conhecida, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, risco à ordem pública e risco de fuga), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; o pleito relativo à pandemia foi considerado reiteração de pedido já examinado anteriormente pelo relator.

Parties
Recorrente: JACKSON FURLAN; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reiteração De Pedido, Pandemia/cessão De Tutela Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Reiteração De Pedido +1 more

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Parties

JACKSON FURLAN

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a segregação cautelar
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso; na parte conhecida, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade, risco à ordem pública e risco de fuga), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; o pleito relativo à pandemia foi considerado reiteração de pedido já examinado anteriormente pelo relator.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.