HC 617030 - DECISAO

HC 617030 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a demora na realização do julgamento foi justificada pela complexidade do processo (pluralidade de réus e patronos, inúmeros pedidos, grande número de testemunhas) e pela suspensão dos atos em razão da pandemia; a pronúncia transitou em julgado e persistem fundamentos da preventiva (risco à ordem pública, gravidade e modus operandi), aplicando-se a Súmula 21/STJ, razão pela qual não se reconheceu excesso de prazo nem falta de contemporaneidade.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Pronúncia, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Pronúncia Habeas Corpus

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 falta de indícios suficientes de autoria
  3. 3 contemporaneidade e necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a demora na realização do julgamento foi justificada pela complexidade do processo (pluralidade de réus e patronos, inúmeros pedidos, grande número de testemunhas) e pela suspensão dos atos em razão da pandemia; a pronúncia transitou em julgado e persistem fundamentos da preventiva (risco à ordem pública, gravidade e modus operandi), aplicando-se a Súmula 21/STJ, razão pela qual não se reconheceu excesso de prazo nem falta de contemporaneidade.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.