HC 644920 - DECISAO

HC 644920 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (laudo pericial, depoimentos, quantidade e forma de acondicionamento da droga, local dominado por facção e antecedentes do paciente), demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração, justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RIAN SILVA CRUZ; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Audiência De Custódia, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Judicial Audiência De Custódia Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 29 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

RIAN SILVA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 quantidade e acondicionamento de entorpecente como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (laudo pericial, depoimentos, quantidade e forma de acondicionamento da droga, local dominado por facção e antecedentes do paciente), demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração, justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, do RISJT).
  • Intimem-se.