HC 644623 - DECISAO

HC 644623 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta das lesões causadas à vítima, pela necessidade de proteger sua integridade física e psicológica, pela garantia da ordem pública, pela conveniência da instrução e pela reincidência específica do paciente, bem como pela insuficiência de fiança e de medidas cautelares alternativas, de modo que o habeas corpus não poderia prosperar.

Parties
Paciente: LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES; Impetrante: impetrante; Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca do Guarujá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Maria Da Penha (lei Nº 11.340/2006), Art.129, § 9º CP, Art.312 CPP, Art.313, III CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei Maria Da Penha (lei Nº 11.340/2006) +3 more

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES

Paciente

impetrante

Impetrante

MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca do Guarujá

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 Necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta das lesões causadas à vítima, pela necessidade de proteger sua integridade física e psicológica, pela garantia da ordem pública, pela conveniência da instrução e pela reincidência específica do paciente, bem como pela insuficiência de fiança e de medidas cautelares alternativas, de modo que o habeas corpus não poderia prosperar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.