RHC 141053 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque o acórdão impugnado já foi enfrentado em outro habeas corpus (HC623967) no qual foi concedida a ordem, tornando a impugnação sem objeto.
- Parties
- Recorrente: CLEYTON TADEU FERREIRA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Covid 19, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
CLEYTON TADEU FERREIRA DOS SANTOS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
- 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão da pandemia de covid-19
- 3 concessão de medidas cautelares menos gravosas ou prisão domiciliar humanitária
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque o acórdão impugnado já foi enfrentado em outro habeas corpus (HC623967) no qual foi concedida a ordem, tornando a impugnação sem objeto.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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