RHC 129595 - DECISAO

RHC 129595 - DECISAO

Verificada a sentença absolutória e a revogação da prisão preventiva do recorrente no processo de origem, houve perda superveniente de objeto do pedido, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CLEISSON WILLIAM RODRIGUES PEDROSO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto

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Parties

CLEISSON WILLIAM RODRIGUES PEDROSO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 imposição de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Verificada a sentença absolutória e a revogação da prisão preventiva do recorrente no processo de origem, houve perda superveniente de objeto do pedido, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.