HC 574032 - DECISAO

HC 574032 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a pretensão de revisar a fundamentação da prisão preventiva não pôde ser conhecida originariamente porque tal matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; igualmente, não se demonstrou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, pois o recurso seguiu trâmite regular e deve-se considerar o quantum da pena imposta (7 anos) na avaliação da razoabilidade do prazo; assim, a ordem foi denegada na extensão conhecida, com recomendação de celeridade ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Parties
Paciente: GUSTAVO SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E, Nessa Extensão, Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E, Nessa Extensão, Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a pretensão de revisar a fundamentação da prisão preventiva não pôde ser conhecida originariamente porque tal matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; igualmente, não se demonstrou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, pois o recurso seguiu trâmite regular e deve-se considerar o quantum da pena imposta (7 anos) na avaliação da razoabilidade do prazo; assim, a ordem foi denegada na extensão conhecida, com recomendação de celeridade ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que imprima celeridade no julgamento da apelação n. 0002063-57.2016.815.0191
  • Publique-se