RHC 142270 - DECISAO

RHC 142270 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (confissão, depoimentos testemunhais, reconhecimento fotográfico) e na gravidade concreta do fato e no modus operandi (homicídio qualificado com múltiplos disparos e atuação a mando), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, o que torna inviável a substituição por medidas cautelares diversas, motivo pelo qual negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente (paciente): DEMERSON GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA; Órgão a Quo (prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Ordinário Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Periculosidade +1 more

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Parties

DEMERSON GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo (prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Ordinário Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e periculosidade

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (confissão, depoimentos testemunhais, reconhecimento fotográfico) e na gravidade concreta do fato e no modus operandi (homicídio qualificado com múltiplos disparos e atuação a mando), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, o que torna inviável a substituição por medidas cautelares diversas, motivo pelo qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P.I.