RHC 128083 - DECISAO

RHC 128083 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida após o acórdão impugnado, sendo essa sentença novo título judicial que justifica a custódia cautelar; assim, prosseguir na análise do habeas corpus importaria em supressão de instância. Ademais, não se verificou ilegalidade aparente no decreto prisional originário, que estava baseado em fatores concretos e no risco de reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: Ronaldo Hurtado Oreyal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Sentença Superveniente Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Ronaldo Hurtado Oreyal

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Possibilidade de exame do mérito da prisão preventiva após condenação
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida após o acórdão impugnado, sendo essa sentença novo título judicial que justifica a custódia cautelar; assim, prosseguir na análise do habeas corpus importaria em supressão de instância. Ademais, não se verificou ilegalidade aparente no decreto prisional originário, que estava baseado em fatores concretos e no risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.