RHC 133795 - DECISAO

RHC 133795 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (90 porções de cocaína, 167,07g, e 2 porções de maconha, 4,76g), e pela conclusão de que as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam ineficazes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: DOUGLAS DE OLIVEIRA ROSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

DOUGLAS DE OLIVEIRA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (90 porções de cocaína, 167,07g, e 2 porções de maconha, 4,76g), e pela conclusão de que as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam ineficazes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.