HC 635549 - DECISAO

HC 635549 - DECISAO

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso próprio, não deveria ser conhecido; analisando-se de qualquer modo o mérito, não se constatou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva: há prova da materialidade e indícios de autoria, a custódia foi devidamente fundamentada e necessária para garantia da ordem pública, o processo tramita regularmente com audiência designada, e a pandemia justifica, em parte, a mitigação dos prazos sem caracterizar desídia do Judiciário; ademais, muitos pontos não foram apreciados pelo juízo originário, de modo que seu enfrentamento implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: WILSON DOS SANTOS L EMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação N. 62/cnj, Flagrante, Art. 312 Do CPP, Art. 155 Do CP
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recomendação N. 62/cnj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WILSON DOS SANTOS L EMOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso próprio, não deveria ser conhecido; analisando-se de qualquer modo o mérito, não se constatou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da prisão preventiva: há prova da materialidade e indícios de autoria, a custódia foi devidamente fundamentada e necessária para garantia da ordem pública, o processo tramita regularmente com audiência designada, e a pandemia justifica, em parte, a mitigação dos prazos sem caracterizar desídia do Judiciário; ademais, muitos pontos não foram apreciados pelo juízo originário, de modo que seu enfrentamento implicaria supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.