RHC 133200 - DECISAO

RHC 133200 - DECISAO

Nego provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes do decreto prisional originário — notadamente o flagrante e a reincidência específica com condenação anterior pelo mesmo crime — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, e não há prova pré-constituída de risco de saúde ou tratamento negado que justificasse a substituição da custódia por medidas alternativas.

Parties
Paciente: DAVID DE LIMA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegação)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Pandemia/covid 19

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Parties

DAVID DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (denegação)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória sem novos fundamentos
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 reiteração delitiva como fundamento para custódia provisória

Ratio Decidendi

Nego provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes do decreto prisional originário — notadamente o flagrante e a reincidência específica com condenação anterior pelo mesmo crime — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, e não há prova pré-constituída de risco de saúde ou tratamento negado que justificasse a substituição da custódia por medidas alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.