RHC 136585 - DECISAO

RHC 136585 - DECISAO

Verificada a revogação da segregação cautelar e a expedição do alvará de soltura em 21/9/2020, o habeas corpus restou prejudicado por perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO LOPES MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura Coação Ilegal

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Parties

GUSTAVO LOPES MORAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da segregação cautelar e a expedição do alvará de soltura em 21/9/2020, o habeas corpus restou prejudicado por perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.