RHC 137587 - DECISAO

RHC 137587 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao recorrente em 15/12/2020 com expedição de alvará de soltura, restou demonstrada a superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: VINICIUS DOS ANJOS MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

VINICIUS DOS ANJOS MIRANDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento ou revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 superveniência de ausência de interesse de agir em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao recorrente em 15/12/2020 com expedição de alvará de soltura, restou demonstrada a superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se