HC 598739 - DECISAO

HC 598739 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva do paciente foi considerada justificada com base na prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na reiteração delitiva e no descumprimento de medidas cautelares anteriores, bem como na quantidade de droga apreendida, de modo que a revisão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em habeas corpus; assim, o STJ não conheceu do writ.

Parties
Paciente: GIANCARLO SIMÕES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Covid 19 E Sistema Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006) Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Covid 19 E Sistema Prisional

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Parties

GIANCARLO SIMÕES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pela autoridade de origem
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de flexibilização da prisão em razão da pandemia de covid-19

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva do paciente foi considerada justificada com base na prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na reiteração delitiva e no descumprimento de medidas cautelares anteriores, bem como na quantidade de droga apreendida, de modo que a revisão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em habeas corpus; assim, o STJ não conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.