RHC 141187 - DECISAO

RHC 141187 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi do crime de roubo majorado, concurso de agentes, emprego de simulacro de arma, reconhecimento pela vítima, e antecedentes do paciente Roston que indicam risco de reiteração delitiva), não havendo prova de que os pacientes integrem grupo de risco para COVID-19 nem demonstração de impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional; por conseguinte, não se mostra cabível a revogação ou substituição da prisão, e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado, em conformidade com entendimento dominante do STJ (Súmula 568/RISTJ art. 34,...

Parties
Paciente/recorrente: ROSTON ANTONIO SFALCINI QUEIROZ; Paciente/recorrente: PETERSON SANTOS DE CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, COVID 19 E Pedido De Prisão Domiciliar, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial COVID 19 E Pedido De Prisão Domiciliar Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp)

Case Brief

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Parties

ROSTON ANTONIO SFALCINI QUEIROZ

Paciente/recorrente

PETERSON SANTOS DE CARVALHO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva em razão da pandemia de COVID-19 (Recomendação CNJ n.62/2020)
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi do crime de roubo majorado, concurso de agentes, emprego de simulacro de arma, reconhecimento pela vítima, e antecedentes do paciente Roston que indicam risco de reiteração delitiva), não havendo prova de que os pacientes integrem grupo de risco para COVID-19 nem demonstração de impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional; por conseguinte, não se mostra cabível a revogação ou substituição da prisão, e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado, em conformidade com entendimento dominante do STJ (Súmula 568/RISTJ art. 34,...

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.