HC 641364 - DECISAO

HC 641364 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante na prisão preventiva, que foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do fato, no modus operandi e em indícios suficientes de autoria e materialidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS DE OLIVEIRA TURIBIO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Adequação Da Via Eleita
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Adequação Da Via Eleita

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Parties

LUCAS DE OLIVEIRA TURIBIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita para impugnar acórdão do Tribunal de Justiça
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada em face da prática de roubo/tentativa de roubo
  3. 3 fundamentação concreta exigida para decretação/manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; de ofício, não se constatou ilegalidade flagrante na prisão preventiva, que foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do fato, no modus operandi e em indícios suficientes de autoria e materialidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e evidenciando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Intimem-se