RHC 133296 - DECISAO

RHC 133296 - DECISAO

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos delitos (roubos qualificados com morte por disparo de arma de fogo) e risco concreto à ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares diversas, a fundamentação do decreto cautelar é idônea e justifica a manutenção da prisão preventiva; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO BRITO BARROSO; Órgão Ministerial (opinou Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Medida Cautelar, Gravidade Concreta Do Crime, Latrocínio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Medida Cautelar Gravidade Concreta Do Crime Latrocínio

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Parties

LEONARDO BRITO BARROSO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opinou Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos delitos (roubos qualificados com morte por disparo de arma de fogo) e risco concreto à ordem pública, além da inadequação de medidas cautelares diversas, a fundamentação do decreto cautelar é idônea e justifica a manutenção da prisão preventiva; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.