RHC 142016 - DECISAO

RHC 142016 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito e na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (532g de cocaína e 23g de maconha), o que evidenciou periculosidade e risco à ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; e não houve comprovação documental de condição de saúde que autorizasse prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP e da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: GABRIEL FELIPE TAROZO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar E Pandemia
Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar E Pandemia

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Parties

GABRIEL FELIPE TAROZO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito e na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (532g de cocaína e 23g de maconha), o que evidenciou periculosidade e risco à ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; e não houve comprovação documental de condição de saúde que autorizasse prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP e da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.