RHC 134951 - DECISAO

RHC 134951 - DECISAO

Constatada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão em 10/2/2021 nos autos da Ação Penal n. 0001760-76.2020.8.18.0140, houve superveniente ausência de interesse de agir, tornando prejudicado o recurso.

Parties
Recorrente: SERGIO JOSE DE CARVALHO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto (superveniente Ausência De Interesse De Agir)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto (superveniente Ausência De Interesse De Agir)

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Parties

SERGIO JOSE DE CARVALHO NETO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento ou revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Constatada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão em 10/2/2021 nos autos da Ação Penal n. 0001760-76.2020.8.18.0140, houve superveniente ausência de interesse de agir, tornando prejudicado o recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.