HC 612955 - DECISAO

HC 612955 - DECISAO

Houve demonstração de motivos concretos e contemporâneos (diálogos interceptados, vínculos entre investigados, reiteradas prisões de comparsas, apreensões e indícios de tráfico) que evidenciam risco à ordem pública e probabilidade de continuidade delitiva, justificando a manutenção da custódia preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas; a decisão foi tomada em consonância com jurisprudência dominante, justificando a decisão monocrática de denegação da ordem.

Parties
Paciente: LEONARDO DE SOUZA AMORIM DE MORAES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parceiro Processual/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO DE SOUZA AMORIM DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Parceiro Processual/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para decretação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Manutenção da custódia preventiva para membros de organização criminosa para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve demonstração de motivos concretos e contemporâneos (diálogos interceptados, vínculos entre investigados, reiteradas prisões de comparsas, apreensões e indícios de tráfico) que evidenciam risco à ordem pública e probabilidade de continuidade delitiva, justificando a manutenção da custódia preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas; a decisão foi tomada em consonância com jurisprudência dominante, justificando a decisão monocrática de denegação da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.