RHC 142176 - DECISAO

RHC 142176 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (gravidade dos crimes e prejuízos, indícios de liderança e contumácia, ameaças a testemunhas, risco de fuga, apreensão de cartões e 17 maquinetas), mostrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; as comorbidades alegadas pelo paciente não demonstraram incapacidade do sistema prisional de prover cuidados, tendo sido comprovado o envio de medicamentos e segregação preventiva, de modo que o argumento humanitário não justificou a revogação da prisão.

Parties
Recorrente / Paciente: ALFREDO RIOS DE OLIVEIRA JUNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, COVID 19 E Saúde Prisional, Fundamentação Idônea
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão COVID 19 E Saúde Prisional +1 more

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Parties

ALFREDO RIOS DE OLIVEIRA JUNIOR

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (gravidade dos crimes e prejuízos, indícios de liderança e contumácia, ameaças a testemunhas, risco de fuga, apreensão de cartões e 17 maquinetas), mostrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; as comorbidades alegadas pelo paciente não demonstraram incapacidade do sistema prisional de prover cuidados, tendo sido comprovado o envio de medicamentos e segregação preventiva, de modo que o argumento humanitário não justificou a revogação da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Intimem-se.