RHC 141471 - DECISAO

RHC 141471 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do paciente, evidenciadas pelo modus operandi (uso de gasolina e ateamento de fogo com a vítima morta na presença da filha de 4 anos), pelo risco de fuga, pelo histórico criminal e pela circunstância de estar foragido, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Impetrante: CRISTIANO DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.20.581041-9/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

CRISTIANO DOS SANTOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.20.581041-9/000)

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação contemporânea e idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do paciente, evidenciadas pelo modus operandi (uso de gasolina e ateamento de fogo com a vítima morta na presença da filha de 4 anos), pelo risco de fuga, pelo histórico criminal e pela circunstância de estar foragido, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.