RHC 135541 - DECISAO

RHC 135541 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 10/02/2021, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FABIO SOUSA DA COSTA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto (superveniência)
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto (superveniência)

Case Brief

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Parties

FABIO SOUSA DA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento ou revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão em 10/02/2021, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.