RHC 140641 - DECISAO

RHC 140641 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado pela perda do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva e da aplicação de medidas cautelares alternativas (conforme informação ministerial de 11.12.2020); no mérito anterior, a ordem foi denegada por entender presentes indícios e necessidade de custódia.

Parties
Impetrante: JANDSON BARROS DA CRUZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Decreto Preventivo
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Decreto Preventivo

Case Brief

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Parties

JANDSON BARROS DA CRUZ

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da segregação
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado pela perda do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva e da aplicação de medidas cautelares alternativas (conforme informação ministerial de 11.12.2020); no mérito anterior, a ordem foi denegada por entender presentes indícios e necessidade de custódia.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Liminar indeferida
  • Recurso prejudicado por perda do objeto