HC 633825 - DECISAO

HC 633825 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois houve juntada de alvará de soltura expedido em 15/1/2021 e juntado aos autos da ação penal em 21/1/2021, tornando inútil a impetração nesta Corte.

Parties
Paciente: FELIPE MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Alvará De Soltura, Formação Da Culpa, Prejudicialidade
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Parties

FELIPE MONTEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois houve juntada de alvará de soltura expedido em 15/1/2021 e juntado aos autos da ação penal em 21/1/2021, tornando inútil a impetração nesta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.