HC 645853 - DECISAO

HC 645853 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque se aplica a Súmula 691 do STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse suprimir instância; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta (gravidade do crime, emprego de arma, concurso de agentes, reconhecimento pela vítima e recidiva) e eventual dúvida sobre autoria exige dilação probatória, não suprível em habeas corpus, razão pela qual não há ilegalidade manifesta a autorizar o provimento liminar.

Parties
Paciente: JONATHAN SANTANA MACEDO; Coacusado: JACKSON; Coacusado: ALEXANDRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JONATHAN SANTANA MACEDO

Paciente

JACKSON

Coacusado

ALEXANDRE

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a superar a Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentos da prisão preventiva (graveza do delito, emprego de arma, concurso de agentes, reincidência)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque se aplica a Súmula 691 do STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse suprimir instância; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta (gravidade do crime, emprego de arma, concurso de agentes, reconhecimento pela vítima e recidiva) e eventual dúvida sobre autoria exige dilação probatória, não suprível em habeas corpus, razão pela qual não há ilegalidade manifesta a autorizar o provimento liminar.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.