HC 639503 - DECISAO

HC 639503 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares pelo Tribunal de origem, afastou-se o periculum libertatis, tornando o pedido originário sem objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SILVIO GRACILIANO MOTA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Monitoramento Eletrônico, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Monitoramento Eletrônico Prejudicialidade

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Parties

SILVIO GRACILIANO MOTA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 imposição subsidiária de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares pelo Tribunal de origem, afastou-se o periculum libertatis, tornando o pedido originário sem objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.