HC 645380 - DECISAO
Indeferiu-se a liminar porque a matéria não havia sido examinada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ, conforme Súmula 691/STF e precedentes do STJ.
- Parties
- Paciente: ANTONIO EDILSON DA CUNHA JUNIOR; Paciente: OUTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Instrução Criminal Finda; Processo Concluso Para Sentença Desde 07 De Outubro De 2020
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
ANTONIO EDILSON DA CUNHA JUNIOR
Paciente
OUTRO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Instrução Criminal Finda; Processo Concluso Para Sentença Desde 07 De Outubro De 2020
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
- 2 excesso de prazo para resolução do feito
- 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Indeferiu-se a liminar porque a matéria não havia sido examinada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ, conforme Súmula 691/STF e precedentes do STJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indeferimento liminar do habeas corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
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