HC 629311 - DECISAO

HC 629311 - DECISAO

A Corte considerou idônea a fundamentação do tribunal de origem, que, em cognição sumária, identificou prova da materialidade e indícios de autoria e destacou a gravidade concreta da conduta pela quantidade de drogas apreendidas (aprox. 12 g de maconha e 1 kg de cocaína), concluindo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAM DOS SANTOS RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Pandemia Covid 19
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Pandemia Covid 19

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Parties

WILLIAM DOS SANTOS RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art.319 CPP

Ratio Decidendi

A Corte considerou idônea a fundamentação do tribunal de origem, que, em cognição sumária, identificou prova da materialidade e indícios de autoria e destacou a gravidade concreta da conduta pela quantidade de drogas apreendidas (aprox. 12 g de maconha e 1 kg de cocaína), concluindo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se