RHC 141399 - ACORDAO

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A custódia preventiva foi corretamente mantida porque, nos termos do art. 312 do CPP, há indícios suficientes de participação do Recorrente em organização criminosa estruturada dedicada ao comércio ilegal de drogas, com movimentação significativa de entorpecentes e valores, apreensão de valores atribuídos ao investigado (aproximadamente R$ 400.000,00), dezenas de viagens ao local de fronteira e arsenal significativo, demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: RAFAEL SELAU DA SILVA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro
Processual Penal Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

RAFAEL SELAU DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis na análise da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi corretamente mantida porque, nos termos do art. 312 do CPP, há indícios suficientes de participação do Recorrente em organização criminosa estruturada dedicada ao comércio ilegal de drogas, com movimentação significativa de entorpecentes e valores, apreensão de valores atribuídos ao investigado (aproximadamente R$ 400.000,00), dezenas de viagens ao local de fronteira e arsenal significativo, demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manter a prisão preventiva do paciente.