HC 644558 - DECISAO

HC 644558 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (laudo de corpo de delito, depoimentos, modus operandi, antecedentes e inquéritos em curso) que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ANDRÉ ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

ANDRÉ ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (laudo de corpo de delito, depoimentos, modus operandi, antecedentes e inquéritos em curso) que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.