HC 639299 - DECISAO

HC 639299 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade da droga apreendida (160 tabletes de maconha - 2.439,6 g; 110 pedras de crack - 45,6 g), acondicionamento pronto para venda, confissão extrajudicial e registro de ato infracional do paciente, indicando inserção no tráfico e risco concreto de reiteração, nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ZAQUEU IAGO LIMA DO CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (22657469320208260000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

ZAQUEU IAGO LIMA DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (22657469320208260000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos: materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade da droga apreendida (160 tabletes de maconha - 2.439,6 g; 110 pedras de crack - 45,6 g), acondicionamento pronto para venda, confissão extrajudicial e registro de ato infracional do paciente, indicando inserção no tráfico e risco concreto de reiteração, nos termos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.