HC 601465 - DECISAO

HC 601465 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente teve a liberdade provisória concedida e foi expedido alvará de soltura em 29/01/2021, conforme informações do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; decidiu-se, portanto, pela prejudicialidade da impetração com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ROBSON CRUZOI YADEROSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Celidônio; Corréu: Samuel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Recomendação Nº. 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Prejudicialidade Por Perda De Objeto Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ROBSON CRUZOI YADEROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Celidônio

Corréu

Samuel

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares
  3. 3 alegação de tratamento diverso entre corréus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente teve a liberdade provisória concedida e foi expedido alvará de soltura em 29/01/2021, conforme informações do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; decidiu-se, portanto, pela prejudicialidade da impetração com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • P. e I. (Publique-se e intime-se)