HC 645949 - DECISAO

HC 645949 - DECISAO

Havendo elementos concretos e idôneos no decreto prisional — flagrante formal, materialidade e autoria em princípio demonstradas, laudos positivos, confissão informal, apreensão de drogas e objetos de embalo, denúncias de ponto de venda e registros anteriores — verificou-se a presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas; por isso, indeferiu-se a liminar no habeas corpus.

Parties
Paciente/autuado: YURI VEDRONI DA SILVA; Autuada: FABIA ISABEL VEDRONI DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Processo De Origem Na Fase De Apresentação Da Defesa Prévia
Outcome
Indefere-se liminarmente o habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conversão De Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

YURI VEDRONI DA SILVA

Paciente/autuado

FABIA ISABEL VEDRONI DE BARROS

Autuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Processo De Origem Na Fase De Apresentação Da Defesa Prévia

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (autoría, materialidade, necessidade/garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e idôneos no decreto prisional — flagrante formal, materialidade e autoria em princípio demonstradas, laudos positivos, confissão informal, apreensão de drogas e objetos de embalo, denúncias de ponto de venda e registros anteriores — verificou-se a presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas; por isso, indeferiu-se a liminar no habeas corpus.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se