RHC 139154 - DECISAO

RHC 139154 - DECISAO

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título de custódia, de modo que a controvérsia sobre a manutenção da prisão preventiva deverá ser analisada pelo Tribunal de origem; adicionalmente, o juiz de primeiro grau fundamentou a necessidade da custódia na periculosidade do agente e na gravidade concreta do delito para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: ALEX ADSON DOS SANTOS DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Superveniência De Sentença Condenatória +1 more

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Parties

ALEX ADSON DOS SANTOS DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão cautelar por falta de fundamentação idônea
  2. 2 alegação de excesso de prazo da prisão
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e novo título de custódia

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título de custódia, de modo que a controvérsia sobre a manutenção da prisão preventiva deverá ser analisada pelo Tribunal de origem; adicionalmente, o juiz de primeiro grau fundamentou a necessidade da custódia na periculosidade do agente e na gravidade concreta do delito para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.