RHC 138646 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória com garantia do direito de recorrer em liberdade, o que torna sem objeto a impetração e o recurso ordinário subsequente, conforme informado pelo Ministério Público Federal.

Parties
Recorrente: PATRICK CARVALHO ALVES DE JESUS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Lei Nº 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória, Recurso Ordinário, Excesso De Prazo Na Instrução, Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Lei Nº 11.343/2006) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Recurso Ordinário +2 more

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Parties

PATRICK CARVALHO ALVES DE JESUS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revisão da prisão nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória com garantia do direito de recorrer em liberdade, o que torna sem objeto a impetração e o recurso ordinário subsequente, conforme informado pelo Ministério Público Federal.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.