HC 638156 - DECISAO

HC 638156 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por se tratar de habeas corpus substitutivo do recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de participação em organização criminosa, antecedentes e risco de reiteração), e não se evidenciou excesso de prazo desarrazoado diante da complexidade do feito, da atuação da defesa e do impacto da pandemia de COVID-19; questões não apreciadas pelo acórdão de origem (ex.: parágrafo único do art. 316 CPP, efeitos da pandemia) não foram reexaminadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: WERBETH MENDES PINHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares +1 more

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Parties

WERBETH MENDES PINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa (instrução)
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por se tratar de habeas corpus substitutivo do recurso ordinário sem demonstrar flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de participação em organização criminosa, antecedentes e risco de reiteração), e não se evidenciou excesso de prazo desarrazoado diante da complexidade do feito, da atuação da defesa e do impacto da pandemia de COVID-19; questões não apreciadas pelo acórdão de origem (ex.: parágrafo único do art. 316 CPP, efeitos da pandemia) não foram reexaminadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus