RHC 131790 - DECISAO

RHC 131790 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque, apesar da duração da prisão preventiva, não foi demonstrada violação da razoabilidade ou inércia estatal: a instrução criminal está concluída, o recurso em sentido estrito foi julgado e o feito aguarda pauta do Tribunal do Júri, de modo que não se configura excesso de prazo no caso concreto.

Parties
Paciente: UALLAS NUNES HALLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Pronúncia, Recursos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Pronúncia Recursos

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Parties

UALLAS NUNES HALLA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 concessão de alvará de soltura
  3. 3 aplicação da Súmula n. 21 do STJ

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque, apesar da duração da prisão preventiva, não foi demonstrada violação da razoabilidade ou inércia estatal: a instrução criminal está concluída, o recurso em sentido estrito foi julgado e o feito aguarda pauta do Tribunal do Júri, de modo que não se configura excesso de prazo no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Nego provimento ao recurso.