RHC 142277 - DECISAO

RHC 142277 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP por haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade do delito (roubo majorado com uso de arma, em concurso de agentes e associação criminosa), pela periculosidade e reiteração delitiva dos pacientes e pela complexidade do feito, não se comprovando excesso de prazo injustificado; logo, a ordem em habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: TIAGO TATSCH RODRIGUES; Paciente: LUIZ FELIPE ANDRADES DOMINGUES; Paciente: JOSE ERNANI E SILVA; Paciente: EVERTON DA SILVA E SILVA; Paciente: MATEUS FORESE DA COSTA; Corré: BRUNA CAROLINE ROOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Associação Criminosa Roubo Majorado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

TIAGO TATSCH RODRIGUES

Paciente

LUIZ FELIPE ANDRADES DOMINGUES

Paciente

JOSE ERNANI E SILVA

Paciente

EVERTON DA SILVA E SILVA

Paciente

MATEUS FORESE DA COSTA

Paciente

BRUNA CAROLINE ROOS

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa (prisão preventiva)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP por haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade do delito (roubo majorado com uso de arma, em concurso de agentes e associação criminosa), pela periculosidade e reiteração delitiva dos pacientes e pela complexidade do feito, não se comprovando excesso de prazo injustificado; logo, a ordem em habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.