HC 630403 - DECISAO

HC 630403 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, na origem, a 2ª Vara Criminal de Santarém substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido formulado no writ.

Parties
Paciente: Ivan da Silva Passos; Impetrado: Tribunal de Justiça do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (alvará De Soltura Expedido E Prisão Domiciliar Concedida Na Origem)
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Alvará De Soltura, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Risco À Saúde Na Pandemia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Alvará De Soltura Fundamentação Da Prisão Cautelar Risco À Saúde Na Pandemia

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Parties

Ivan da Silva Passos

Paciente

Tribunal de Justiça do Pará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (alvará De Soltura Expedido E Prisão Domiciliar Concedida Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante do risco de morte por Covid-19 em indivíduo com hipertensão
  2. 2 Ausência de fundamentação idônea para a prisão cautelar, alegada decisão baseada apenas na gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, na origem, a 2ª Vara Criminal de Santarém substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido formulado no writ.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.