RHC 140431 - DECISAO

RHC 140431 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, em consulta ao sítio processual do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, verificou-se que o recorrente foi julgado em 29/10/2020, tendo sido revogada a prisão preventiva e fixadas medidas cautelares diversas da prisão, tornando inútil a pretensão do habeas corpus.

Parties
Paciente: recorrente; Impetrante: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, em consulta ao sítio processual do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, verificou-se que o recorrente foi julgado em 29/10/2020, tendo sido revogada a prisão preventiva e fixadas medidas cautelares diversas da prisão, tornando inútil a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.