HC 646023 - DECISAO

HC 646023 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea, apoiada na prova da materialidade e indícios de autoria (drogas apreendidas no veículo), na significativa quantidade de entorpecente (quase 800g, parte fracionada) e na condenação recente do paciente por crime idêntico, evidenciando risco concreto à ordem pública e inviabilidade de substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: KERISON COSTA FORNACIARI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

KERISON COSTA FORNACIARI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea, apoiada na prova da materialidade e indícios de autoria (drogas apreendidas no veículo), na significativa quantidade de entorpecente (quase 800g, parte fracionada) e na condenação recente do paciente por crime idêntico, evidenciando risco concreto à ordem pública e inviabilidade de substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.