HC 645407 - DECISAO

HC 645407 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via; de ofício o relator examinou a matéria e concluiu não haver flagrante ilegalidade, porquanto a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na prova da materialidade, nos indícios de autoria, na gravidade concreta evidenciada pela quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos e na existência de processo anterior suspenso, demonstrando o risco de reiteração delitiva e o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ERICK GERALDO PEREIRA DA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ERICK GERALDO PEREIRA DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade/variedade de entorpecentes como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via; de ofício o relator examinou a matéria e concluiu não haver flagrante ilegalidade, porquanto a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na prova da materialidade, nos indícios de autoria, na gravidade concreta evidenciada pela quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos e na existência de processo anterior suspenso, demonstrando o risco de reiteração delitiva e o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISJT, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.